| REQ 175/2008 CPICARCE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros | 18/03/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja requisitado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) que, no prazo de 05 dias, encaminhe para esta CPI, relatório pormenorizado, por região, das movimentações financeiras realizadas pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE) Retirado de Pauta. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 175/2008 CPICARCE, pelo Dep. Carlos Sampaio e outros, que "requer seja requisitado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) que, no prazo de 05 dias, encaminhe para esta CPI, relatório pormenorizado, por região, das movimentações financeiras realizadas pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC." | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta. | ||||||||||||||||||||