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EMC 1/2008 CDC => PL 2496/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2496/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 18/03/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann