Imprimir

REQ 42/2008 CCJC => PEC 233/2008
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 233/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 17/03/2008
Ementa
Solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 42/2008 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de audiência pública para debater a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional."
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por unanimidade o requerimento.