Aprovado
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| REQ 169/2008 CPICARCE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Neucimar Fraga - PR/ES | 17/03/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona. Requerer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, relação dos Advogados que respondem a processo administrativo em razão de abandono da causa do cliente após sua prisão. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 169/2008 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona. Requerer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, relação dos Advogados que respondem a processo administrativo em razão de abandono da causa do cliente após sua prisão. " |
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| 18/03/2008 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||