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PLP 275/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 129/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 17/03/2008
Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Explicação da Ementa
Reduz para um ano o prazo para lançamento por homologação, extinção do crédito tributário e a prescrição para cobrança do crédito.
Indexação
Alteração, Código Tributário Nacional, redução, prazo, lançamento por homologação, prescrição, cobrança, extinção, crédito tributário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2008 Apense-se à(ao) PLP-129/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 275/2008 (1)
PLP 142/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-129/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11828 COL 02.
28/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2011.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 671/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-671/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "O Deputado Augusto Carvalho (SD/DF), com amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 105, "Parágrafo único, REQUER o desarquivamento dos seguintes projetos de sua autoria:


PDC 1354/2013
PEC 271/2013
PEC 305/2013
PL 3431/1997
PL 324/2007
PL 544/2007
PL 795/2007
PL 1626/2007
PL 1731/2007
PL 2216/2007
PL 1147/2007
PL 1177/2007
PL 2347/2007
PL 2487/2007
PL 6482/2009
PL 6483/2009
PL 7747/2010
PLP 275/2008
PLP 289/2008
PRC 34/2007
PRC 35/2007
PRC 82/2007
".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-142/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 275/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2008 Apense-se à(ao) PLP-129/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 275/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 671/2011 => PL 3431/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2011 Augusto Carvalho requer o desarquivamento de proposicçoes de minha autoria
REQ 330/2015 => PL 3431/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Augusto Carvalho Desarquivamento de Preposições.