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EMC 1/2008 CFT => PL 1570/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1570/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PP/MA 17/03/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CFT, pelo Dep. Waldir Maranhão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CFT, pelo Dep. Waldir Maranhão