REQ 2423/2008 => PEC 457/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 457/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Santana de Vasconcellos - PR/MG

17/03/2008

Ementa

Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2423 de 2008, pelo Deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG) que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.