SBT 1 CCJC => PL 4205/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4205/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

17/03/2008

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define e proíbe a produção de provas inadimissíveis, incluindo a prova inadimissível por derivação; esclarece sobre as provas antecipadas, pericial e testemunhal; prevê meios para preservação da integridade física e moral do ofendido; "Reforma Processual Penal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino