SBT 1 CCJC => PL 4205/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4205/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

17/03/2008

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define e proíbe a produção de provas inadimissíveis, incluindo a prova inadimissível por derivação; esclarece sobre as provas antecipadas, pericial e testemunhal; prevê meios para preservação da integridade física e moral do ofendido; "Reforma Processual Penal".

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, critérios, juiz, proferimento, sentença judicial, matéria de prova, alegações, juízo, produção antecipada de prova, diligência, produção, prova, inadmissibilidade constitucional, violação, legalidade, retirada, processo, prova pericial, partes processuais, indicação, assistente técnico, elaboração, quesito, pergunta, testemunha, inquirição, prova testemunhal, princípio do contraditório, preservação, ofendido, informação, ato processual, entrada, saída, acusado, incomunicabilidade, depoimento, videoconferência, declaração, segredo de justiça, normas, absolvição, réu, insuficiência, prova judicial, exigência, perito oficial, diploma, curso superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino