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TVR 364/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 558/2008
Origem: MSC 107/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 558/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 364/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina."
01/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-107/2008.
08/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Meurer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 558/2008.