TVR 353/2008

Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação:

Transformada no PDC 848/2008

Origem:

MSC 107/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/03/2008

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Motuca, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2009

Despacho à MSC 287/09 :"Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 318/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 848/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 353/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Motuca, Estado de São Paulo."

01/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-107/2008.

08/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

08/07/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto

•

Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.

13/08/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 848/2008.

30/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 287/2009, do Poder Executivo, que "solicita o Congresso Nacional, a retirada de tramitação do Processo nº 53830.000683/2000, que deu origem às permissões outorgadas pelas Portarias nº 459, 460 e 461 de 28 de agosto de 2003, à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nas cidades de Motuca, Peruíbe e Panorama, Estado de São Paulo, constante do item 6 da Mensagem nº 107, de 10 de março de 2008, e das Mensagens nº 253 e 262, de 18 e 19 de abril de 2006, respectivamente, enviadas à Câmara dos Deputados."

13/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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