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TVR 341/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 594/2008
Origem: MSC 106/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caridade, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio comunitária, Caridade, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 594/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 341/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caridade, Estado do Ceará."
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-106/2008.
DCD de 22/12/09 PAG 7244 COL 01.
28/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
29/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 594/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 341/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 341/2008 Parecer do Relator 29/04/2008 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 341/2008 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.