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TVR 303/2008
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 700/2008
Origem: MSC 109/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53730000328/1999,, que renova a concessão da Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba
Indexação
Televisão, João Pessoa, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 700/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 303/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53730000328/1999,, que renova a concessão da Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba"
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Tramitou anteriormente numerada como TVR 2911/02
03/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-109/2008.
04/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
26/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ratinho Junior
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 700/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 303/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 303/2008 Parecer do Relator 26/06/2008 Ratinho Junior Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 303/2008 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação.