| SBT 1 CTASP => PL 5393/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5393/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Milton Monti - PR/SP | 14/03/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Vale-Transporte, proibição, empregador, substituição, vale-transporte, dinheiro, desconto, responsabilidade, ajuda de custo, percentual, salário integral, penalidade, infrator. _Alteração, legislação trabalhista, (CLT), inclusão, obrigatoriedade, pessoa jurídica, responsável, gerenciamento, vale-transporte, informação, Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrência, infração. _ Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, estelionato, fabricação, comercialização, venda, distribuição, permuta, fraude, vale-transporte. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/03/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/03/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti | |||||||||||||||