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TVR 272/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 527/2008
Origem: MSC 105/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Futura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Rádio comunitária, Comendador Gomes, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 527/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 272/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Futura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais."
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-105/2008.
DCD de 26/03/08 PÁG 10588 COL 01.
26/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Meurer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 527/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 272/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 272/2008 Parecer do Relator 24/04/2008 Nelson Meurer Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 272/2008 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.