Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Aprovado o Relatório Final.
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
| REP 28/2008 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ana Vilma Santos Diniz | 14/03/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Leocácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUMDEB e do Orçamento Geral da União - OGU. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2008 | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. |
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| 11/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 11 de 2008, da Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Sra. Ana Vilma Santos Diniz e outros, que "apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Locácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUMDEB e do Orçamento geral da União-OGU". | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado para publicação. Publicação inicial no DCD do dia 14/03/08 PÁG 9063 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO) | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Oliveira | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. João Oliveira, pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 132/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da representação e do relatório prévio para providências. | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 251-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 460/2009 ,proferido nos autos do processo nº TC 018;298/2008-2. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1968-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2958/2010, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 018.298/2008-2. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | OF. 385/2010 CFFC-P ao Dep. Wellington Roberto encaminhando, para conhecimento e juntada aos autos da Rep 28/2008, cópia do Aviso 1968/2010 do TCU. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para que a CFFC encaminhe à autora cópia do Relatório, bem como do Acórdão 2985/10-TCU, e determine o arquivamento desta REP 28/08, não restando nenhuma outra providência a ser tomada pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados Ofícios 236/2011/CFFC-P e 237/2011/CFFC-P aos autores, com cópia do relatório final aprovado em 11/05/2011. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 01/06/11 PÁG 27769 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||