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PDC 486/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 317/2008
Origem: TVR 220/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 14/03/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Indexação
Aprovação, rádio, Município, Inácio Martins (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 317/2008. DOU 01 10 08 PAG 01 COL 03.
DCD 01 10 08 PAG 42283 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/08 PÁG 10422 COL 01.
24/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/08, PÁG 24500 COL 02, Letra A.
02/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2008).
24/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 810/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
10/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 422/08/PS-GSE.
30/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 317/2008. DOU 01 10 08 PAG 01 COL 03.
DCD 01 10 08 PAG 42283 COL 01.
01/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1677/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 486/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 486/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 486/2008 Parecer do Relator 15/05/2008 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 486/2008 Parecer de Comissão 20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 486/2008 Redação Final 04/07/2008 Paes Landim