Arquivada
| REQ 17/2008 MERCOSUL. | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Geraldo Mesquita Júnior - PMDB/AC | 11/03/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença do Coordenador do Grupo GT-11 e com representantes do Ministério da Educação, do Brasil, para discutir a situação do estudantes do curso de Medicina que habilitados para o exercício da profissão em um país membro ou associado do Mercosul, conseguem por via judicial, exercer a profissão em território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 17/2008 MERCOSUL, pelo Sen. Geraldo Mesquita Júnior, que "propõe a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença do Coordenador do Grupo GT-11 e com representantes do Ministério da Educação, do Brasil, para discutir a situação do estudantes do curso de Medicina que habilitados para o exercício da profissão em um país membro ou associado do Mercosul, conseguem por via judicial, exercer a profissão em território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular." | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2008 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||