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SBT 1 CMADS => PL 1448/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1448/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 13/03/2008
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Explicação da Ementa
Exclui o Distrito de Serra da Canastra do polígono do Parque por se tratar de área urbana do município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira