Imprimir

SBT 1 CMADS => PL 1448/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1448/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 13/03/2008
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Explicação da Ementa
Exclui o Distrito de Serra da Canastra do polígono do Parque por se tratar de área urbana do município.
Indexação
Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Serra da Canastra, Estado, (MG), descrição, anexo, aplicação, Lei do SNUC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira