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VTS 1 CFT => PL 7130/2006

Voto em Separado

Acessória de:

PL 7130/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Genro - PSOL/RS

13/03/2008

Ementa

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.414/06, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.414/06, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.414/06, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado