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SBT 1 CVT => PL 2397/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2397/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 13/03/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota