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SBT 1 CVT => PL 2397/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2397/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 13/03/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, adaptação, transporte escolar, zona rural, região, população carente, supressão, exigência, pintura, veículos, ônibus, equipamentos, registro, velocidade, tacógrafo, lanterna.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota