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PL 3009/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 554/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 13/03/2008
Ementa
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2008 Apense-se à(ao) PL-554/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
19/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-554/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11581 COL 02.
28/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-630/2015.
06/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5656/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que 'reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares', do Projeto de Lei nº 544, de 2007".
22/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.656/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2019.
11/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007