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PL 3002/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6715/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 13/03/2008
Ementa
Regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/2010 Apense-se ao PL 6715/09.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6715/2009
Apensados
Apensados ao PL 3002/2008 (3)
PL 5008/2009; PL 6544/2009; PL 352/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11578 COL 01.
28/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG)
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5008/2009.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
17/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6544/2009.
15/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6715/09.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2019.
Em razão da apensação do PL 352/2019 a este, inclua-se a CFT que deverá se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária.
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6715/2009