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PL 3002/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6715/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 13/03/2008
Ementa
Regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional brasileiro.
Indexação
Regulamentação, suspensão, manutenção, vida, paciente, doença terminal, autorização, médico, realização, procedimento, documento escrito, solicitação, interessado, representante legal, endosso, junta médica, aprovação, Ministério Público, registro, informações, prontuário médico, inexistência, responsabilidade civil, responsabilidade penal, profissional de saúde, validade, plano de saúde, testamento, seguro de vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/2010 Apense-se ao PL 6715/09.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6715/2009
Apensados
Apensados ao PL 3002/2008 (3)
PL 5008/2009; PL 6544/2009; PL 352/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11578 COL 01.
28/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG)
15/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5008/2009.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
17/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6544/2009.
15/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6715/09.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2019.
Em razão da apensação do PL 352/2019 a este, inclua-se a CFT que deverá se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária.
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6715/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3002/2008    Emendas apresentadas
PL 3002/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
21/01/2010 Apense-se ao PL 6715/09.
PL 3002/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3002/2008 Parecer do Relator 17/11/2009 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.