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SBT 1 CSSF => PL 3829/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3829/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Germano Bonow - DEM/RS 12/03/2008
Ementa
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição sobre os contratos de aprendizagem da pessoa maior de 14 anos e menor de 18 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Tramitação
Data Andamento
12/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow