SBE 1 CCJC => EMP 90/2006 => PL 6852/2006

Subemenda

Acessória de:

EMP 90/2006 => PL 6852/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Genoíno - PT/SP

11/03/2008

Ementa

Inverta-se a ordem dos §§ 9º e 10 do dispositivo legal mencionado pela emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda, SBE 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno