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EMR 1 CCJC => PL 6548/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6548/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 11/03/2008
Ementa
Suprima-se o art. 5º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
11/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno