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REQ 166/2008 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 11/03/2008
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 166/2008 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão."
23/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.