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PL 2975/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Max Rosenmann - PMDB/PR |
11/03/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, linha de transmissão subterrânea, instalação, rede de distribuição, energia elétrica, cidade, setor urbano, patrimônio histórico, patrimônio cultural, tombamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2008 |
Novo Despacho: CME, CEC, CDU e CCJC (Art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). |
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24/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/08 PÁG 10687 COL 01. |
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25/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) |
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 2936/2008, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.975/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. |
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10/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 2936/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2.975/08 para determinar que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CME, CEC, CDU e CCJC (Art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 11/07/08 PÁG 32455 COL 02 |
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• |
Novo Despacho: CME, CEC, CDU e CCJC (Art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário |
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14/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 198/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição |
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21/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução à CCP |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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22/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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14/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
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15/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008) |
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03/09/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
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03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Eduardo Valverde. |
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09/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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17/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 196/2008-CME. |
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17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 04 02 09 PAG 2390 COL 02, Letra A. |
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29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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10/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.975/2008, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia. |
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11/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2009) |
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11/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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07/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2975/2008 Emendas apresentadas |
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PL 2975/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/03/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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10/07/2008 |
Novo Despacho: CME, CEC, CDU e CCJC (Art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário
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PL 2975/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2975/2008 |
Parecer do Relator |
10/12/2009 |
Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.975/2008, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia. |
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SBT 1 CE => PL 2975/2008 |
Substitutivo |
10/12/2009 |
Alice Portugal |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 2975/2008 |
Parecer do Relator |
02/12/2008 |
Paulo Abi-Ackel |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CME => PL 2975/2008 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2975/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2936/2008 => PL 2975/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
25/06/2008 |
Luiz Fernando Faria |
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Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.975/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. |
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