SUG 99/2008 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

07/03/2008

Ementa

Sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular e usura. )

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 99/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular e usura. )"

03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

07/10/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.

12/11/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.