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SUG 99/2008 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 07/03/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular  e usura. )
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei, alteração, Código Penal, crime contra a economia popular, crime de usura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 99/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular  e usura. )"
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
07/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 99/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 99/2008 CLP Parecer do Relator 07/10/2008 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 99/2008 CLP Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.