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SBT 1 CSSF => PL 5177/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5177/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 07/03/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à  Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Indexação
Alteração, legislação trabalhista, (CLT), garantia, jornalista, seguro, responsabilidade, empregador, cobertura, invalidez, morte, trabalho, local, perigo, fixação, valor, apólice de seguro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
Tramitação
Data Andamento
07/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende