Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
| SBT 1 CFT => PL 1716/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1716/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 06/03/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação tributária federal, equiparação, hospital, laboratório, análise clínica, clínica, exame, diagnóstico, terapia, patologia clínica, medicina nuclear, cálculo, lucro presumido, objetivo, tributação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly | |||||||||||||||