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SUG 98/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 06/03/2008
Ementa
Propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada, em razão de rejeição da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 98/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
16/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
06/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
21/05/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
19/06/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição.
07/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
21/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição.
28/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada, em razão de rejeição da matéria.