PL 2960/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

05/03/2008

Ementa

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2008

Redistribua-se o PL 2.960/08, apensado, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

13/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2058/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9541 COL 01.

18/03/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

09/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 2058/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.

•

Deferido o Req. 3644/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do PL 2.058/07, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, redistribua-se o PL 2.960/08, apensado, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."

•

17/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)

18/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)

12/02/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/05/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Paulo Piau

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela rejeição, por julgá-lo prejudicado.

17/06/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

•

Prejudicado o Projeto de Lei.

19/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 249/09 - CAPADR comunicando a declaração de prejudicialidade deste.

19/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício 249/09, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 2960/08, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acatando o voto do Relator, Deputado Paulo Piau.

22/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o Ofício 249/09 à Publicação, no DCD do dia 23/06/2009.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2009)

01/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 02.