| REQ 2380/2008 => PEC 369/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 369/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Professor Setimo - PMDB/MA | 05/03/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer urgência para apreciação do Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição (Reforma Sindical). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2008 | Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se. DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se. DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2380/2008, pelo Deputado Professor Setimo, que requer urgência para apreciação do Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição (Reforma Sindical). DCD de 06/03/08 PÁG 6849 COL 01. |
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| 31/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se. DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01. |
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