REQ 44/2008 CPIESCUT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Silveira - PPS/MG

05/03/2008

Ementa

Requer sejam convidados o Senhor Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados e o Senhor Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos, ambos da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações a fim de esclarecerem as normas de segurança de que dispõem as operadoras de telefonia fixa e móvel relativamente à privacidade de seus usuários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. (CPIESCUT)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Apresentação do REQ 44/2008 CPIESCUT, pelo Dep. Alexandre Silveira, que "requer sejam convidados o Senhor Jarbas José Valente, Superintendente de Serviços Privados e o Senhor Gilberto Alves, Superintendente de Serviços Públicos, ambos da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações a fim de esclarecerem as normas de segurança de que dispõem as operadoras de telefonia fixa e móvel relativamente à privacidade de seus usuários."

06/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

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Aprovado