PL 2957/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3016/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Proença - PPS/RS

05/03/2008

Ementa

Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 64, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/03/2008

Apense-se à(ao) PL-3016/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS).

19/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3016/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11569 COL 01.

28/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de

•

Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3016/2000

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.

12/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.

26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.

25/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.