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SBT 1 CSSF => PL 1279/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1279/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribamar Alves - PSB/MA 05/03/2008
Ementa
Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004, com a finalidade de tornar mais justa e digna a reparação.
Indexação
Alteração, lei federal, antecipação, data, pensão especial, reparação econômica, indenização, vítima, invalidez permanente, atentado, atividade política, aplicação, Regime do Anistiado Político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves