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SUG 97/2008 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 05/03/2008
Ementa
Propõe Projeto de Lei para a criação dos Conselhos Municipais de Justiça.
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei, criação, Conselho Municipal de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 97/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe Projeto de Lei para a criação dos Conselhos Municipais de Justiça."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
12/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
19/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
19/11/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
19/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 97/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 97/2008 CLP Parecer do Relator 12/11/2008 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 97/2008 CLP Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CLP => SUG 97/2008 CLP Parecer Proferido em Plenário 19/11/2008 Pedro Wilson Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.