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PL 2955/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiano Matheus - PMDB/AL 05/03/2008
Ementa
Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2008 NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.

DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL).
13/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9793 COL 02
18/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
18/07/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do requerimento 3036/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação  que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus.
11/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3036/08, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2.955/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para apreciar a adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do art. 54 do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."
• NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.

DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02.
13/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 222/08 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho neste.
• À CFT o Ofício n.º 993/2008/SGM/P, de 11/08/08, revendo o despacho aposto a este, para determinar que a CFT se pronuncie quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 3098/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus".
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3098/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com emendas.
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
11/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Parecer Vencedor o Deputado Átila Lira (PSB-PI)
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado.
29/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
30/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/07/10 PÁG 31308 COL 01, Letra A.
29/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
08/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
17/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP