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PL 2955/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cristiano Matheus - PMDB/AL |
05/03/2008 |
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Ementa |
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Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, universidade, manutenção, consultório médico, atendimento, assistência médica, aluno, professor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2008 |
NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL). |
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13/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9793 COL 02 |
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18/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) |
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28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) |
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. |
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18/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do requerimento 3036/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus. |
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11/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 3036/08, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2.955/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para apreciar a adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do art. 54 do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se." |
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• |
NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. |
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13/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 222/08 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho neste. |
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À CFT o Ofício n.º 993/2008/SGM/P, de 11/08/08, revendo o despacho aposto a este, para determinar que a CFT se pronuncie quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição. |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 3098/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus". |
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25/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 3098/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se." |
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE) |
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com emendas. |
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15/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) |
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11/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Parecer Vencedor o Deputado Átila Lira (PSB-PI) |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado. |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/07/10 PÁG 31308 COL 01, Letra A. |
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29/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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08/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010) |
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17/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2955/2008 Emendas apresentadas |
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PL 2955/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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11/08/2008 |
NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. |
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PL 2955/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CE => PL 2955/2008 |
Voto em Separado |
13/05/2008 |
Gilmar Machado |
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Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CE => PL 2955/2008 |
Parecer do Relator |
12/08/2009 |
Eudes Xavier |
|
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 3 CE => PL 2955/2008 |
Parecer do Relator |
11/05/2010 |
Gilmar Machado |
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Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. |
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PRV 1 CE => PL 2955/2008 |
Parecer Vencedor |
26/05/2010 |
Átila Lira |
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Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 2955/2008 |
Parecer de Comissão |
26/05/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. |
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PL 2955/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3036/2008 => PL 2955/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
18/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus.
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REQ 3098/2008 => PL 2955/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
13/08/2008 |
Tarcísio Zimmermann |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus.
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