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SBT 1 CVT => PL 1153/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1153/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Silveira - PPS/MG 05/03/2008
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Explicação da Ementa
Estabelece normas para o uso de farol nos veículos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira