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PL 2947/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 05/03/2008
Ementa
Estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais.
Indexação
Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, universidade, escola comunitária, escola confessional, equiparação, instituição científica, instituição de pesquisa, exigência, beneficiário, núcleo, inovação tenológica, registro, Ministério da Ciência e Tecnologia, concessão, benefício, análise prévia, Executivo, acesso, incentivo, entidade, direito privado, pesquisador, porfissional autônomo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2008 Às Comissões de Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
19/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/08 PÁG 10402 COL 01.
24/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emenda.
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
Vista conjunta aos Deputados Carlos Abicalil e Severiano Alves.
15/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Carlos Abicalil e Dep. Severiano Alves).
20/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3118 de 2008, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2947 de 2008.
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2947/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3118/2008, nos termos dos arts 104, caput, e 114, VII, do RICD.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 241/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2947/2008    Emendas apresentadas
PL 2947/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2008 Às Comissões de Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2947/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2947/2008 Parecer do Relator 15/05/2008 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emenda.
PL 2947/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3118/2008 => PL 2947/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/08/2008 Paulo Teixeira Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2947 de 2008.