REQ 159/2008 CSSF => PL 3088/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3088/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Britto - PP/BA

05/03/2008

Ementa

Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado com modificação: retira-se o Conselho Nacional de Saúde e acrescenta-se a Agência Nacional de Saúde.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 159/2008 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto, que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?"."

12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com modificação: retira-se o Conselho Nacional de Saúde e acrescenta-se a Agência Nacional de Saúde.

19/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Audiência Pública realizada