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PL 2943/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7700/2006
Origem: PLS 106/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO 05/03/2008
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2008 Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2943/2008 (1)
PL 5567/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 2943/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.

"
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 215/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior que "Altera o art. 2º da Lei nº 11.1096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas".
12/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9540 COL 01.
18/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5567/2009.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7700/2006
17/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7700/2006
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.