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REQ 103/2008 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 04/03/2008
Ementa
Solicita a realização de audiência pública, para debater as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para alteração do Plano Geral de Outorgas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 103/2008 CCTCI, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "solicita a realização de audiência pública, para debater as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para alteração do Plano Geral de Outorgas."
12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado