| PL 2929/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 107/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Paulo Duque - PMDB/RJ | 04/03/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Edifício Gustavo Capanema, situado na Rua da Imprensa, nº 16, Centro, no Município do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 10/02/2009 | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Plenário (PLEN) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 2929/2008, do Senado Federal - Paulo Duque, que "autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica." | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 148/2008 (SF), que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2007, de autoria do Senador Paulo Duque, que "Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica". | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10184 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Paulo Rocha, Eudes Xavier e Roberto Santiago. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 22 10 08 PAG 46967 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) | ||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4007/2008,pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que requer a revisão do despacho aposto ao PL n.º 2929/2008 (PLS n.º 107/2007). | ||||||||||||||||||||||||
| 10/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 4007/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.929/2008 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD de 11/02/09 PÁG 3266 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| • | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 19/08 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta e enviado à CCP em virtude de novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/02/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | ||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49528 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2010). | ||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. |
||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||||